Lei 11.438/06, a Lei de Incentivo ao Esporte
Após anos de espera chegou a vez do esporte.
O Governo Federal elaborou a Lei 11.438/06, a Lei de Incentivo ao Esporte.
A Lei de Incentivo ao Esporte autoriza entidades sem fins econômicos ou lucrativos (Federações, Associações, Fundações, Clubes, Universidades, Entidades Públicas, etc.) a captar recursos, por intermédio da renúncia fiscal do Governo Federal, para utilização no desenvolvimento de Projetos de natureza esportiva de manifestações Educacionais, Participativas e Alto Rendimento. Leia Mais… Lei 11.438/06, a Lei de Incentivo ao Esporte